Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
RESOLUçãO Nº 057, DE 02 DE SETEMBRO DE 1978
Alteração do item III da Resolução COGEP CZ/46/76
RESOLUÇÃO COGEP CZ/57/78
Alteração do item III da Resolução COGEP CZ/46/76
A Comissão de Zoneamento em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 1978, face às disposições do decreto 14.451, de 24 de março de 1977,
RESOLVE :
Fica alterado o item III da Resolução nº 46/76/COGEP/CZ, que passa a vigorar nos seguintes termos:
III - Todos os casos deverão ser encaminhados à decisão da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO
17 de agosto de 1978
Prof. CÂNDIDO MALTA CAMPOS FILHO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicada no D.O.M. de 02/09/78
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