Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres (CPM), realiza, durante todo o mês de agosto, uma ampla programação em referência ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Em 2026, a mobilização ganha um significado especial ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006 e reconhecida como um marco histórico na garantia dos direitos das mulheres e na prevenção da violência doméstica e familiar.

As atividades serão realizadas pelos Centros de Referência e de Cidadania da Mulher (CRCMs), pelos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs) e pela Casa da Mulher Brasileira, alcançando diferentes regiões da capital.

A programação reúne ações de informação, acolhimento, formação, prevenção e fortalecimento da autonomia das mulheres. As iniciativas também buscam aproximar a população dos serviços municipais e ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, os tipos de violência e os canais de atendimento e proteção.

Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha CEU Heliópolis

O CEU Heliópolis será palco do Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha, que acontecerá dia 21 de agosto. A ação será estruturada com foco na comunidade, promovendo um diálogo integrado entre os três eixos centrais da Lei Maria da Penha, Proteção, Saúde e Justiça, por meio de uma mesa mediada, que abordará situações cotidianas de violência e os caminhos para prevenção, acolhimento e garantia de direitos. 

Paralelamente, os serviços móveis da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ficarão disponíveis ao longo do dia para oferecer orientação, atendimento e encaminhamentos à população.

Ações nos Centros de Referência e de Cidadania da Mulher

Os Centros de Referência e de Cidadania da Mulher promoverão caminhadas, seminários, rodas de conversa, palestras, ações de saúde, atividades culturais e encontros com profissionais da rede de proteção.

Participam da programação os CRCMs Capela do Socorro, Santo Amaro, São Miguel, Parelheiros, Brasilândia, Cachoeirinha, Perus, 25 de Março e Itaquera. Cada unidade preparou atividades relacionadas às demandas de seu território e ao perfil das mulheres atendidas.

A programação contará com a 3ª Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovida pelo CRCM Capela do Socorro no dia 7 de agosto. Com o tema “Porque uma voz não se calou, milhares de vozes podem ser ouvidas”, a caminhada marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca mobilizar a comunidade para a prevenção da violência, o fortalecimento da solidariedade e a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.

A unidade também realizará a Ação de Atenção e Cuidados à Saúde da Mulher, que integra orientações sobre saúde, garantia de direitos e prevenção da violência de gênero, reforçando a importância do cuidado integral.

Os seminários também integram a programação dos CRCMs. O II Seminário do CRCM São Miguel abordará a relação entre violência doméstica e saúde mental das mulheres. Já o Seminário do CRCM Perus promoverá o diálogo entre representantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de atendimento e a comunidade.

As demais unidades realizarão rodas de conversa, palestras, encontros comunitários e atividades de conscientização sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, relacionamentos saudáveis, autonomia, fortalecimento emocional, redes de apoio e acesso aos serviços públicos.

Consulte os endereços dos Centros de Referência e de Cidadania da Mulher

Ações nos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher

Os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher desenvolverão atividades de conscientização, convivência, escuta e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Participam da programação os CDCMs Mulheres Vivas, Casa Anastácia, Marielle Franco, Naná Serafim, Viviane dos Santos, Francisca Franco, CISM II – Casa Verde, Márcia Martins, Casa Zizi, Crê-Ser, Sonia Maria Batista e Casa Cidinha Kopcak.

As rodas de conversa constituem um dos principais eixos das ações. Os encontros abordarão os direitos previstos na Lei Maria da Penha, as políticas públicas de prevenção da violência doméstica, os diferentes tipos de violência contra as mulheres, a autonomia, os relacionamentos saudáveis e a construção de redes de apoio.

Esses espaços priorizam a escuta qualificada, o compartilhamento de informações e o fortalecimento dos vínculos entre as participantes, contribuindo para que mais mulheres reconheçam situações de violência, conheçam seus direitos e saibam onde buscar acolhimento e orientação.

Entre as atividades está o Seminário do CDCM Marielle Franco, que discutirá novos desafios e perspectivas para a proteção das mulheres.

A programação também inclui o Chá Lilás, promovido pelo CDCM Viviane dos Santos; os Diálogos Lélia Gonzalez, realizados pelo CDCM Casa Anastácia; e a ação Mãos que Rompem o Silêncio, do CDCM Casa Zizi, que utiliza uma intervenção artística para dar visibilidade às histórias e trajetórias de mulheres que vivenciaram situações de violência.

O CDCM Sonia Maria Batista realizará uma blitz educativa com o projeto Manos e Minas Desconstruindo o Machismo, voltada à divulgação dos serviços da rede de proteção, dos direitos das mulheres e dos canais de atendimento.

Também serão promovidos cine-debates, grupos reflexivos, palestras, atividades culturais, encontros comunitários, exibições de documentários e ações simbólicas pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Consulte os endereços dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher

Ações na Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira também integra a programação do Agosto Lilás, com ações de conscientização, orientação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ao longo do mês, serão realizados encontros com representantes da rede, debates, grupos reflexivos, atividades formativas e ações comemorativas pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

As iniciativas também abordarão a importância da participação das mulheres nas decisões relacionadas aos serviços públicos e às políticas municipais de promoção da igualdade de gênero.

A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia e reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados de acolhimento, orientação e proteção para mulheres em situação de violência.

Consulte o endereço e os serviços da Casa da Mulher Brasileira

Compromisso permanente com os direitos das mulheres

A programação do Agosto Lilás reafirma o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a promoção da igualdade de gênero e com a construção de políticas públicas que garantam acolhimento, orientação, proteção e autonomia às mulheres.

As atividades reforçam a importância da prevenção da violência, da divulgação dos direitos, da articulação entre os serviços públicos e do fortalecimento permanente da rede municipal de atendimento às mulheres.

Confira as ações do Agosto Lilás de 2026